Você sabe o que é recibo provisório de serviços (RPS)? E a importância dele ao emitir a Nota Fiscal Eletrônica?
Você já passou por aquela situação desesperadora de não conseguir emitir uma nota fiscal eletrônica, porque a internet está fora do ar? E, para piorar o seu cliente não podia esperar, ou era um cliente que você não veria mais.
São nessas situações que o Recibo Provisório de Serviços (RPS) entra.
Ele serve como um documento intermediário à geração da NFS-e, ou seja, é entregue ao cliente de forma mais ágil. Depois, ele deve ser convertido em documento fiscal dentro do prazo estabelecido por cada município.
Por isso, é muito importante saber o que é RPS, principalmente se as suas vendas acontecem fora da internet, no qual é necessário entregar a nota fiscal rapidamente ao comprador.
O que é o Recibo Provisório de Serviços (RPS)?
O Recibo Provisório de Serviços, é um documento que tem como função substituir a NFS-e temporariamente.
O objetivo desse documento é evitar que você tenha problemas com o Fisco e ainda tenha que pagar juros e multas por não ter emitido o documento na data correta.
Ele deve ser utilizado em situações emergenciais, para comprovar algum trabalho realizado.
No recibo provisório deve constar os dados do comprador, as informações sobre o serviço prestado e o CNPJ da sua empresa, que vai gerar a nota fiscal posteriormente.
O RPS é numerado e deve ser impresso em duas vias: uma para a empresa e outra para o prestador do serviço.
Como obter o RPS para o seu negócio?
O RPS deve ser solicitado na prefeitura do município onde o serviço foi efetivamente prestado.
No Brasil, não existe um documento padronizado do RPS, portanto, o documento pode variar de acordo com as exigências legais de cada município.
Contudo, deve se atentar ao preenchimento do RPS, ele deve ser numerado sequencialmente e impresso com todos os dados para ser convertido em NFS-e, principalmente, CPF ou CNPJ do tomador de serviços.
O uso do RPS é permitido por todas as prefeituras?
Não são todas as prefeituras que permitem o uso do RPS. Há algumas prefeituras que exigem a emissão da NFS-e de imediato.
A maioria das prefeituras que fazem a emissão automática de NFS-e (via integração ou webservice) exige o uso do RPS antes de gerar o documento fiscal.
Nesses casos, o RPS é convertido em NFS-e pela prefeitura logo após a solicitação de emissão.
Quando o RPS deve ser convertido em NFS-e?
O correto é que você faça a conversão do RPS em nota fiscal eletrônica de serviço o mais rápido possível.
As prefeituras, em regra, estipulam um prazo para esse procedimento ser realizado, mas é interessante fazê-lo o quanto antes.
O período para conversão do RPS em NFS-e, varia de acordo com cada prefeitura, mas geralmente são 5 (cinco) dias não prorrogáveis. Para isso, você precisa acessar o sistema da prefeitura que vincula o RPS à respectiva NFS-e e enviar o arquivo em XML ou texto.
O RPS substitui a nota fiscal eletrônica?
O próprio nome já diz, ele é um recibo provisório, que deve ser utilizado apenas em virtude de imprevistos. Portanto, ele não substitui a nota fiscal.
O RPS surgiu para evitar que incidentes e situações de emergência atrapalhem a emissão de nota fiscal eletrônica de serviço. Gerando o RPS, você cumpre os prazos para gerar os documentos fiscais e não sofre com as penalizações legais.
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